Texto: Kamila Azevedo - CCMM/Proex
Arte: Portal.Gov.br
Foi publicada, em 10 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.695, que altera a Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que trata sobre a instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
A recente alteração impacta diretamente as atividades dos servidores técnico-administrativos em Educação, valorizando e reconhecendo as contribuições desses profissionais para o ambiente educacional.
Com as mudanças aplicadas na Lei, os servidores técnico-administrativos passam a poder coordenar projetos de pesquisa e extensão, tendo a possibilidade de receber bolsa remunerada por essas atividades.
🔗 A Lei Nº 14.695 pode ser acessada pelo link: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14695.htm
