Simpósio Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
Alimentação é direito básico de todo cidadão brasileiro garantido pela Constituição Federal Brasileira. Em 2006 a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei nº 11.346) instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, o qual tem como objetivo garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para todas as pessoas que se encontram no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN.
A Segurança Alimentar e Nutricional refere-se a um conjunto de práticas, de caráter intersetorial e participativa que visam garantir às pessoas o acesso permanente a alimentos de valor nutricional e quantidade adequada sem comprometer outras necessidades essenciais, que estejam de acordo com valores culturais, ambientais, econômicos e sustentáveis.
No âmbito dos setores da Saúde, Educação e Assistência Social das políticas públicas, estes se conectam no processo de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional das pessoas principalmente as que estão em situação vulnerabilidade.
Desta forma, o Simpósio Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional visa contribuir com a formação de uma cultura de direitos, reforçar as lutas e as necessidades da sociedade civil referentes ao DHAA, além de colaborar para que as ações públicas dos gestores e servidores públicos utilizem os princípios e elementos que nominam os direitos humanos. Também pretende evidenciar para a sociedade civil, gestores e profissionais de saúde o que está sendo realizado no município de Natal no âmbito da SAN nos setores da Saúde, Educação e Assistência Social, e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte.
O evento é o fruto de uma parceria entre a UFRN e as Secretarias Municipais do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Saúde (SMS) e Educação (SME) e CONSEA.
